Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Razão Social: Cartas Envios e Serviços LTDA
CNPJ: 61.260.734/0001-02
Endereço: R Caldas Novas, 50, Sala 85, Bethaville I, Barueri – SP, CEP 06.404-301
E-mail: sac@telegramaenvios.com.br
Grupo: TUX Serviços e Participações LTDA — CNPJ: 50.141.723/0001-89

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1. Dados de Cadastro (Remetente)

• Nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
• Área de atuação profissional e volume estimado de envios
• Finalidade: criação e gestão da conta, emissão de NFS-e, comunicações operacionais

2.2. Dados dos Telegramas (Destinatário e Conteúdo)

• Nome e endereço completo do destinatário
• Conteúdo da mensagem do telegrama
• Finalidade: despacho do telegrama junto aos Correios, geração de comprovante e rastreamento
• Atenção: o conteúdo dos telegramas é transmitido de forma criptografada (TLS 1.2+) entre o usuário e nossa plataforma, e entre nossa plataforma e os sistemas dos Correios. Não acessamos, lemos ou utilizamos o conteúdo dos telegramas para qualquer finalidade além da execução do serviço contratado.

2.3. Dados de Navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão
• Finalidade: segurança, prevenção a fraudes e análise de uso (Google Analytics)

2.4. Dados de Pagamento

• Dados de transação (não armazenamos dados de cartão de crédito diretamente)
• Finalidade: processamento do pagamento e emissão de NFS-e

3. Segurança e Criptografia dos Dados

• Transmissão criptografada (TLS 1.2/1.3): todo o tráfego entre o usuário e a plataforma, e entre a plataforma e os Correios, ocorre por canais criptografados.
• Armazenamento seguro: dados de telegramas armazenados em banco de dados com criptografia em repouso (AES-256).
• Acesso restrito: o conteúdo dos telegramas é acessível apenas pelo usuário remetente autenticado e pelos sistemas necessários para o despacho junto aos Correios.
• Nenhum uso secundário: o conteúdo das mensagens NÃO é utilizado para publicidade, perfil de comportamento, treinamento de modelos ou qualquer finalidade além da execução do serviço.
• Logs de auditoria: todos os acessos a dados sensíveis são registrados para fins de auditoria e conformidade.
• Autenticação: acesso protegido por credenciais individuais e tokens de sessão.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço de envio de telegramas.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de NFS-e, retenção de registros contábeis e fiscais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de desempenho.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, mediante opt-in expresso.

5. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamentos realizados
• Revogação do consentimento para finalidades que dependam dele
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados: privacidade@telegramaenvios.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Retenção e Exclusão de Dados

• Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Conteúdo e comprovantes de telegramas: mantidos por até 5 anos após o envio, para fins de prova jurídica e suporte ao usuário.
• Dados de pagamento: conforme exigência da legislação fiscal brasileira (mínimo 5 anos).
• Dados de navegação (logs): por até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Encarregado de Dados — DPO (LGPD Art. 41)

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies para funcionamento da plataforma, segurança de sessão e análise de uso (Google Analytics). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes completos.

9. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados exclusivamente quando necessário:

• Correios (ECT): dados do destinatário e conteúdo do telegrama, para execução do serviço postal.
• Processadora de pagamentos: dados de transação para cobrança e emissão de NFS-e.
• Google Analytics: dados de navegação anonimizados para análise de desempenho.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários, em nenhuma circunstância.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das alterações.